A efetividade das cotas de gênero nas eleições proporcionais no estado de Santa Catarina

• Autor(a) principal: Carmo, Samyle Santos do
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23530
• topic: Igualdade de gênero; Lei nº 12.034/09; Efetividade das cotas de gênero

A presente pesquisa tem por objetivo verificar a efetividade ou não das cotas de gênero nas eleições proporcionais no estado de Santa Catarina após o advento da Lei nº 12.034/09. Para isso, o método de abordagem adotado é o dedutivo e, quanto à natureza, é qualitativo. Quanto ao método de procedimento, adota-se o histórico e o monográfico. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e a documental, recorrendo-se a doutrinas, artigos científicos, legislação, decisões judiciais e documentos de órgãos governamentais como fontes de conhecimento. Ao discorrer sobre o tema, inicia-se tratando do sistema eleitoral brasileiro, elencando os principais conceitos correlatos e as disposições constitucionais que o disciplinam. Prossegue-se com o estudo do direito à igualdade no ordenamento jurídico brasileiro, observando a sua evolução e a distinção entre a igualdade formal e a igualdade material. Posteriormente, discute-se a importância do sistema de cotas por gênero para garantir o direito à igualdade nas eleições, tendo em vista o histórico dos direitos políticos da mulher e o contexto político-social em que está inserida. Por último, promove-se o estudo sobre o impacto das cotas de gênero após o advento da Lei nº 12.034/09 nas eleições proporcionais de Santa Catarina. Conclui-se, em suma, que, embora a mencionada lei tenha promovido o aumento no número de candidatas, não alcançou êxito em elevar na mesma proporção a quantidade de mulheres eleitas.