Princípio da função social do contrato

• Autor(a) principal: Comelli, Bruna De Sousa
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5418
• topic: Contratos; Obrigações (Direito); Direito civil

O presente trabalho monográfico tem por objetivo encontrar uma delimitação teórica e prática acerca do princípio da função social do contrato, tendo em vista a ausência de sua definição legal. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, pois foram analisadas premissas gerais referentes ao conceito construído pela doutrina, criando-se, assim, hipóteses que, a todo momento, foram confrontadas com a jurisprudência pátria. No que tange aos tipos de pesquisa, destaca-se que, quanto ao nível, tem-se uma pesquisa do tipo exploratória; com relação à abordagem, a pesquisa é qualitativa; e, por fim, quanto ao procedimento, está-se diante de uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental. Restou evidenciado que divergem os doutrinadores acerca da conceituação do princípio, havendo os que entendem pela distinção de sua eficácia nos âmbitos interno e externo, bem como os que consideram inexistir a diferenciação, aplicando-se o princípio apenas em um ou outro âmbito. Concluiu-se que a distinção é válida, tendo em vista a aplicação do princípio, em cada âmbito de eficácia, dar-se de forma diversa. Constatou-se, a partir da análise jurisprudencial, que o princípio, em seu âmbito interno, é utilizado, na maioria das vezes, de forma secundária, apenas corroborando a aplicação do princípio da boa-fé objetiva ou outros institutos jurídicos como o das cláusulas abusivas consumeristas.No plano de eficácia externa, por sua vez, verificou-se que o princípio assume grande expressão prática, podendo ser utilizado como fundamento preponderante para análises contratuais. Por fim, constatou-se que, diante da abertura legislativa concedida para a aplicação do princípio, em que pese haja a dedicação da doutrina e da jurisprudência para sua conceituação, há espaço para a insegurança jurídica, tendo em vista haver a possibilidadede decisões diversas em um mesmo caso concreto, sob a égide dos mesmos princípios contratuais