Frustração do fim do contrato : recepção e consequências no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Victor Augusto Machado
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/86507
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975-Santos, Victor Augusto Machado2024-02-19T18:39:36Z2024-02-19T18:39:36Z2023https://hdl.handle.net/1884/86507Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Xavier LeonardoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 29/06/2023Inclui referênciasÁrea de concentração: Direito das Relações SociaisResumo: Este trabalho abordou o tema da frustração do fim do contrato no Direito brasileiro. Em síntese, entende-se por frustração do fim a perda da utilidade da prestação ao credor, ainda possível de ser executada pelo devedor, em virtude de fato superveniente à formação do contrato, não imputável a nenhuma das partes, sem que a prestação em si tenha sofrido qualquer alteração quantitativa ou qualitativa. O Ordenamento jurídico brasileiro não possui regra positivada específica sobre o tema, sendo escassa a produção doutrinária e a concretização jurisprudencial. Por meio de método tópico-sistemático e pesquisa bibliográfica, enfrentou-se o problema: se, e como, a frustração do fim do contrato é recepcionada no Brasil? O objetivo geral, desse modo, foi determinar se a frustração do fim do contrato é acolhida no Ordenamento Jurídico brasileiro, por qual ou quais fundamentos isso ocorre, e quais são as suas consequências jurídicas. Para tanto, no primeiro capítulo foram apresentados alguns casos práticos relacionados ao tema da frustração do fim do contrato; em seguida, foram estudadas as origens da teoria da frustração do fim na common law e seu desenvolvimento no Direito continental europeu. Notou-se que o tema é frequentemente situado no campo das perturbações nas prestações, ora como perda da base objetiva do negócio em razão de alteração nas circunstâncias, ora como impossibilidade superveniente e não imputável da prestação, entendida em um sentido que engloba ação de prestar e resultado (satisfação do interesse do credor). No segundo capítulo empreendeu-se a análise do Direito brasileiro. Concluiu-se pela inadequação e insuficiência do Enunciado 166 da III Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) acerca do tema, que entende a frustração do fim como perturbação autônoma, ao lado da onerosidade excessiva e da impossibilidade, com fundamento no princípio da função social dos contratos. Valendo-se das lições de Clóvis V. do Couto e Silva no sentido de que a relação jurídica obrigacional é um processo composto pelo conjunto de atividades necessárias à satisfação do interesse do credor, concluiu-se que os conceitos de prestação e adimplemento extraídos do nosso sistema jurídico, em especial por meio dos artigos 395, p. único e 567 do Código Civil, abrangem a noção de prestação como resultado, sendo a frustração do fim do contrato espécie de impossibilidade superveniente e não imputável da prestação devido à perda do interesse do credor, desde que tal interesse tenha composto o conteúdo contratual expresso, implícito ou presumido, obtido pela integração das fontes autônomas e heterônomas, bem como pela hermenêutica contratual. Por fim, no último capítulo foram analisadas as consequências da frustração do fim do contrato no Direito brasileiro. Concluiu-se que as consequências da frustração do fim podem ser a resolução contratual, a resilição, no caso de contratos de execução continuada, e a suspensão do cumprimento, no caso de impossibilidade temporária de alcançar o fim. Tais consequências podem ser acompanhadas do dever de indenizar o devedor caso este tenha executado parte da prestação ou tenha realizado despesas previstas no programa contratual.Abstract: This work has addressed the theme of frustration of contractual purpose in Brazilian Law. In summary, frustration of purpose is understood as the loss of the usefulness of the performance to the creditor, still possible to be executed by the debtor, due to a supervening fact after the formation of the contract, not attributable to any of the parties, without the performance itself having suffered any quantitative or qualitative alteration. The Brazilian legal system does not have a specific positive rule on the subject, and the doctrinal production and jurisprudential concretization are scarce. Through a systematic-topic method and bibliographic research, the following problem has been addressed: if, and how, frustration of purpose is applicable in Brazil? The general objective, therefore, was to determine if frustration of purpose is applicable in the Brazilian legal system, by which means this occurs, and what are its legal consequences. To this end, in the first chapter, some practical cases related to the theme of frustration of purpose were presented; then, the origins of the theory of frustration of purpose in common law and its development in continental European Law were studied. It has been noted that the theme is frequently situated in the field of disturbances in performances, either as a loss of the objective basis of the contract due to changes in circumstances, or as supervening and non-attributable impossibility of the performance, understood in a sense that embraces the act of performing and its result (satisfaction of the creditor's interest). In the second chapter, an analysis of Brazilian law has been undertaken. It has been concluded that the Enunciation 166 of the III Journey of Civil Law promoted by the Federal Justice Council on the subject is inadequate and insufficient, which understands the frustration of purpose as an autonomous disturbance, alongside excessive onerousness and impossibility, based on the principle of the social function of contracts. Drawing on Clóvis V. do Couto e Silva's lessons that the obligation is a process composed of the set of activities necessary to satisfy the creditor's interest, it has been concluded that the concepts of performance and fulfillment extracted from our legal system, especially through articles 395, single paragraph and 567 of the Civil Code, encompass the notion of performance as a result, being the frustration of purpose a kind of supervening and non-attributable impossibility of the performance due to the loss of the creditor's interest, provided such interest has composed the contractual content expressed, implicit, or presumed, obtained through the integration of autonomous and heteronomous sources, as well as contractual interpretation. Finally, in the last chapter, the consequences of frustration of purpose in Brazilian Law were analyzed. It has been concluded that the consequences of frustration of purpose may be contractual resolution, termination with prospective effects, in the case of relational contracts, and suspension of performance in the case of temporary impossibility of achieving the purpose. Such consequences may be accompanied by the duty to compensate the debtor if he has performed partially or has incurred expenses provided for in the contractual program.1 recurso online : PDF.application/pdfContratosObrigações (Direito)Direito civilDireitoFrustração do fim do contrato : recepção e consequências no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS.pdfapplication/pdf1951497https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/86507/1/R%20-%20D%20-%20VICTOR%20AUGUSTO%20MACHADO%20SANTOS.pdfe8551568e3f3dbc8203ac0eb8bb04ba0MD51open access1884/865072024-02-19 15:39:36.641open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/86507Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-02-19T18:39:36Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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