O conflito entre liberdade de expressão e religiosa: uma análise a partir do caso Jonas Abib

• Autor(a) principal: Muniz, Jeander Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25108
• topic: Liberdade de expressão; Liberdade religiosa; Intolerância religiosa; Discriminação; Jonas Abib

A presente pesquisa tem por finalidade analisar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em caso de conflito entre as liberdades de expressão e liberdade religiosa. Para tanto, utilizar-se-á o célebre caso do Padre Jonas Abib, escritor do livro “Sim, Sim, Não, Não - Reflexões de cura e libertação”, dotado de conteúdo inicialmente considerado discriminatório e intolerante, sendo também avaliados casos análogos em que foi necessária a atuação do judiciário para mantença da convivência social pacífica no contexto brasileiro, tendo em vista a notória e característica diversidade cultural, étnica e religiosa do país. Pretende-se destacar a evolução histórica dos direitos em questão na conjuntura social brasileira, e, neste sentido, os atuais padrões de análise na mediação do conflito entre direitos fundamentais, especialmente, através do entendimento acerca da técnica a ser utilizada pelos operadores do direito para resolução do embate, aferindo o que pode ser entendido como discriminação e/ou intolerância religiosa e o que pode ser entendido como mera “liberdade de expressão”.