Da (im)possibilidade de dispensa por justa causa em razão do uso do celular em horário de trabalho

• Autor(a) principal: Silvestre, Suany Nunes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28406
• topic: Limites do empregador; Uso do aparelho celular em excesso; Ambiente laboral

O presente trabalho possui a intenção de analisar os limites do empregador em relação à restrição do uso do celular no ambiente laboral, sob a luz da legislação e jurisprudências. Além disso, visa alertar sobre as consequências do uso do aparelho celular em excesso, para ambos os sujeitos da relação empregatícia. Para que o estudo fosse melhor entendido, foi dividido em três partes. O primeiro capítulo irá abordar sobre o desenvolvimento tecnológico, apontando sua evolução histórica, sua importância (inclusive nos relacionamentos interpessoais) e, por fim, sobre o perigo que o uso excessivo do celular pode ocasionar na vida das pessoas. O capítulo dois irá tratar sobre a evolução histórica do direito do trabalho, sobre as diferenças entre relação de trabalho e emprego e seus requisitos. Já o capítulo três dará maior ênfase ao uso do celular no ambiente laboral, analisando quais são os limites do empregador ao proibir o empregado de utilizar durante expediente, analisando as vantagens e desvantagens e também se há possibilidade de o empregador dispensá-lo por justa causa. Por fim, a pesquisa a ser realizada tem por objetivo colaborar para a melhor compreensão do tema, indicando informações de doutrinas, legislação e jurisprudência para a resolução do problema.