Psicopatia e a aplicabilidade do direito penal: Uma análise acerca da eficácia do instituto da medida de segurança enquanto sanção penal aplicada ao psicopata

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Marshelli Cristine Costa de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19589
Resumo: O presente trabalho estuda a psicopatia e o direito penal pátrio, tendo como objetivo analisar se existe ou não eficácia na medida de segurança aplicada ao psicopata, levando em consideração a doutrina e a jurisprudência nacional, no sentindo de compreender se as medidas tomadas contras os psicopatas para o não cometimento de crimes é de alguma forma segura e eficiente. Além disso, também analisamos os pontos controvertidos na legislação ao tratar sobre a imputabilidade do psicopata. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa documental e bibliográfica. Como conclusão, verificou-se que a medida de segurança funciona enquanto mantém os psicopatas internados, pois quando voltam ao convívio social, atacam novamente, sendo esse tipo de criminoso o que mais reincide em novos delitos.
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