Crimes virtuais e as ferramentas jurídicas no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Calasans, Adriano
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14614
• topic: Crimes virtuais; Usuários; Segurança virtual; Proteção jurídica

O presente estudo busca compreender as nuances jurídicas dos crimes virtuais, pontuando a internet como ferramenta propulsora de ações ilícitas e anonimização de infratores, de forma a destacar as carências do ordenamento jurídico quanto à proteção da pessoa que utiliza serviços digitais. O objetivo do trabalho, dessa forma, é o de refletir as deficiências e avanços do Direito Brasileiro no que tange à normatização dos serviços digitais, tratamento de dados e proteção do usuário, bem como a investigação, prevenção e repressão de crimes cibernéticos. A metodologia utilizada é a pesquisa de caráter qualitativo, por meio de revisão bibliográfica, através da ponderação de posicionamentos doutrinários e jurisprudência existente acerca da matéria. As conclusões obtidas vão no sentido de apontar a lacuna normativa presente no ordenamento jurídico brasileiro, vez que a norma ainda não acompanhou o fenômeno da digitalização da vida e o fato de a investigação de crimes virtuais ainda carecer de uma força investigativa que tenha à sua disposição um aparato técnico apropriado para os mais variados tipos de ilícito e formas de ocultação nas redes.