A liberdade de expressão como meio de legitimação de discursos de ódio

• Autor(a) principal: Rocha, Lucas Wolski Andrade
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27114
• topic: liberdade de expressão; discurso de ódio; filosofia

O presente trabalho argumenta que a liberdade de expressão, embora direito fundamental da pessoa humana e um dos princípios fundamentais de uma democracia, não pode ser empregada como meio de legitimação do discurso de ódio. Para tanto, em um primeiro momento, buscou-se compreender a evolução da liberdade de expressão enquanto conceito, desde a sua origem na Grécia Antiga até o contexto da modernidade, bem como a sua construção como um direito fundamental e a sua relação com a dignidade da pessoa humana. Em um segundo momento, procurou-se entender o que é o discurso de ódio, bem como os contextos da sua proibição no Brasil e no mundo, buscando responder se a liberdade de expressão abarca tais discursos ou se, ao contrário, tratam-se de prática criminosa. Por fim, buscou-se compreender os limites da liberdade de expressão, concluindo-se que ela, apesar da sua máxima importância, não deve ser entendida como um direito absoluto, estando sujeita a limitações, em especial no tocante às práticas que visam promover o ódio, usando da livre manifestação como um meio para discriminar, inferiorizar e incitar a violência.