Liberdade de expressão e discurso de ódio

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Luana Souza de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56296
• topic: Liberdade de expressão; Discurso de ódio; Discriminação; STF; Intolerância

O presente trabalho teve por objetivo abordar a dualidade entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio, buscando compreender se o direito a se expressar é motivo suficiente para manifestações odiosas sob este escudo. Primeiramente, foi realizado um aparato de dois grandes acontecimentos históricos, a Ditatura Militar Nazista (1933-1945) e a Ditadura Militar Brasileira (1964-1985), que atentaram contra direitos fundamentais, para assim ressaltar o que pode acontecer na ausência da preservação desses direitos. No segundo capítulo, conceituou-se o discurso de ódio, além de abordar como este é acompanhado de preconceito, intolerância e discriminação, desrespeitando direitos fundamentais e humanos. Também foi abordada a tipificação de crimes de ódio na lei brasileira e, ainda como combate-los. O terceiro capítulo, discorre sobre a jurisprudência brasileira, especialmente o Habeas Corpus 82.424/RS, o maior exemplo acerca do tema. O trabalho foi realizado com base em pesquisas bibliográficas e exploratórias, buscando respaldo na constituição e na legislação, em obras de juristas, sites, revistas, monografias e outros.