A aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato

• Autor(a) principal: Silva, Rafael Lopes da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7168
• topic: Peculato; Insignificância; Aplicabilidade

O objeto de estudo do presente trabalho de conclusão de curso é verificar qual a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato. Para se chegar à resposta da problematização, será utilizado o método de abordagem dedutivo. Nesse sentido, relevante a análise geral do assunto, com o fito de chegar a um ponto específico que verifica a possibilidade do princípio da insignificância incidir nos crimes de peculato. Nesse contexto, a pesquisa aborda a conceituação jurídica do tipo penal de peculato, apresenta as bases constitucionais e o conceito do princípio da insignificância, assim como do princípio da moralidade administrativa, analisa o posicionamento da doutrina e verifica julgados dos tribunais e das cortes superiores. Desse modo, a reflexão sobre a incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato é significativa para entender a os aspectos inerentes do referido princípio em um crime contra a administração pública, observando os distintos entendimentos acerca do assunto. Ademais, importante a averiguação da aplicabilidade dos princípios jurídicos em casos concretos. Nesse raciocínio, as incongruências entre o ponto de vista doutrinário e jurídico são abordadas, para demonstrar a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato.