Uma análise sobre a recepção do duty to mitigate the loss pelo direito brasileiro e seus impactos à luz da boa-fé e da responsabilidade civil

• Autor(a) principal: Assumpção, Mariana
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13492
• topic: Responsabilidade civil; Ônus de mitigar; Inadimplemento; Boa-fé

O presente trabalho tem como objetivo abordar a teoria do duty to mitigate the loss à luz do ordenamento jurídico pátrio, tendo em vista os inúmeros desafios enfrentados pela doutrina e jurisprudência quando da recepção e adaptação de figuras jurídicas estrangeiras que não correspondem precisamente a uma lacuna normativa. Busca-se uma abordagem elucidativa da mitigação de danos, enquanto ônus do lesado face ao inadimplemento contratual, por meio de uma análise do contexto histórico e doutrinário do ônus, dos conflitos internos e adaptações conceituais enfrentados quando recepcionado pela legislação e jurisprudência pátria, e por último breves considerações quanto à sua aplicação concreta em casos emblemáticos que consolidaram o entendimento atualmente replicado pelos diversos tribunais brasileiros. Apesar de não esgotar o tema a monografia ora delineada, por meio de uma abordagem qualitativa, e essencialmente bibliográfica, procura abarcar as principais pedras de toque em se tratando da mitigação de danos e dos limites impostos ao credor inadimplido quando da ocorrência de dano potencializável exclusivamente por sua conduta comissiva ou omissa. Inicialmente são traçados os contornos basais para o entendimento do assunto, analisando-se as correspondências dentre os entendimentos estrangeiros e o acolhimento nacional. Sequencialmente objetiva-se a investigação aprofundada do ônus e seus desdobramentos enquanto intersecção da boa-fé e do abuso de direito, de forma a deslindar sua posição autônoma consolidação por vezes equivocada nos casos paradigmáticos. E assim, após esmiuçados os pontos fulcrais, reflete-se sobre as figuras adotadas na praxe forense como método de parametrização da mitigação de danos e as decisões mais recentes das cortes nacionais como forma de constatação da evolução da perenidade do tema ao longo da construção jurisprudencial.