Legalidade da capitalização de juros remuneratórios nos contratos bancários

• Autor(a) principal: Souza Neto, Irau Oliveira de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5553
• topic: Direito bancário; Juros; Contrato bancário

O presente trabalho tem como escopo analisar a legalidade da cobrança de juros capitalizados mensalmente por instituições financeiras, diante dos princípios contratuais previstos no Código Civil de 2002 e no Código de Defesa do Consumidor. O método utilizado neste trabalho foi o dedutivo, uma vez que partiu de premissas gerais a fim de buscar uma conclusão específica. O tipo de pesquisa usado foi o bibliográfico, eis que melhor se apresentou à consecução dos fins pretendidos. Os resultados demonstraram que o contrato sofreu alterações substanciais nos últimos tempos, eis que a realidade evidencia a "contratação em massa". Assim, verificou-se a necessidade de interpretar os contratos, mormente os bancários, devido à sua característica de adesividade, consoante os novos princípios sociais, tais quais o da função social e o da boa-fé objetiva. Ademais, restou demonstrado que a capitalização mensal de juros, praticada nas operações bancárias, eleva demasiadamente o saldo devedor daquele que busca o crédito perante às instituições financeiras. Verificou-se que tal prática, por vezes, é dissimulada por meio de sistemas de amortização que visam confundir o aumento excessivo da contraprestação em cotejo com a prestação. Conclui-se, portanto, que, em vista dos novos princípios sociais que devem informar todo o Direito Civil, e primordialmente, o Direito Contratual, a prática da capitalização de juros nos contratos bancário deve ser afastada pelo Judiciário, uma vez que o anatocismo evidencia claro abuso por parte do contratante mais forte (instituição financeira) em detrimento do consumidor.