O tratamento de conflitos pelos paradigmas retributivo e restaurativo de justiça

• Autor(a) principal: França, Elis Iaroczinski
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29967
• topic: Conflito; Moderna teoria do conflito; Crime; Paradigma retribuído; Justiça restaurativa

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a dimensão humana e complexa do conflito e a consequente insuficiência do atual paradigma de justiça retributivo para resolvê-lo. Para tanto, foi utilizada a interpretação socio-psicológica da moderna teoria para compreender o conflito como oportunidade de mudança em direção a uma situação mais satisfatória para as partes envolvidas. Verificou-se que normalmente o conflito é noticiado quando já se tornou um crime ou uma grave violação a pessoa ou patrimônio, momento em que a sua resolução é imperativa. Para esse propósito, nos limites designados para este escrito, manifestam-se dois paradigmas de justiça, o retributivo e o restaurativo. Com o fim de compreender como se posicionam diante do tratamento da desavença na busca pela resolução ou transformação, os paradigmas foram explorados pela metodologia comparativa dedutiva de um ponto de vista crítico. A comparação teve como base as premissas definidas pelo principal teórico da justiça restaurativa, Howard Zehr: como o crime (conflito) é entendido, quem é a vítima, como a justiça é processada, a responsabilização e a punição resultante. Com isso, buscou-se demonstrar as deficiências de uma mentalidade punitiva que falha em alcançar as finalidades pretendidas, provando que, no contexto da Justiça Multiportas, a lente restaurativa é uma opção legítima e adequada para a transformação de conflitos nos termos compreendidos pela moderna teoria do conflito.