Desproporcionalidade da pena no crime de estupro simples em face das diversas condutas tipificadoras do delito

• Autor(a) principal: Gonçalves, Maysa Goulart
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5687
• topic: Estupro; Desproporcionalidade; Tipo penal intermediário

O presente trabalho monográfico tem como objetivo examinar a desproporcionalidade da pena no delito de estupro simples e analisar a possibilidade de criação de lei intermediária que abranja as condutas existentes entre o crime de estupro descrito no artigo 213, caput, do Código Penal e as descritas nos artigos 61 e 65 do Decreto Lei n. 3.688/41. Para tanto, expõem-se os contornos conceituais do crime, as mudanças trazidas pela vigência da Lei n. 12.015/09, os princípios atinentes à aplicação da pena do delito e, por fim, as causas de aumento de pena previstas nos artigos 226 e 234-A do Código Penal. Analisam-se, ainda, as sanções aplicadas aos acusados em jurisprudências selecionadas dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, bem como examina-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca das condutas tipificadoras do delito de estupro simples. O método utilizado nesta monografia, quanto à abordagem, foi o qualitativo; quanto ao nível de pesquisa, o exploratório e, por fim, quanto ao procedimento, utilizaram-se os métodos bibliográfico e documental. Dessa maneira, a partir desta pesquisa, concluiu-se que é latente a desproporcionalidade no delito de estupro simples, levando em conta que, após análises jurisprudenciais e doutrinárias, as penas aplicadas aos acusados mostraram-se, em casos análogos, relativamente altas, enquanto em outros, excessivamente baixas. Posto isso, a pesquisa em tela traz como solução para tal desproporcionalidade a criação de um tipo penal intermediário, que abranja condutas que envolvam o cometimento de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, objetivando tornar a pena aplicada ao acusado proporcional à conduta por ele cometida e visando a extinguir a lacuna legislativa existente na atual redação do artigo 213, caput, do Código Penal.