A (in) eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente positivados nas normas de proteção relacionadas ao trabalho infantil

• Autor(a) principal: Candinho, Carlos Magno de Souza
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16828
• topic: Criança e adolescente. Direitos fundamentais. Trabalho infantil. Direito do Trabalho. Proteção ao trabalhador infantojuvenil.

A obra tem como tema de estudo a (in) eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente positivados nas normas de proteção relacionadas ao trabalho infantil. O propósito era verificar se os atuais meios estão sendo suficientes a fim de combater, de maneira eficaz, o trabalho infantil no Brasil. Para conseguirmos êxito em tal objetivo, neste estudo: quanto ao nível de profundidade, realizamos uma pesquisa explicativa; o método de abordagem utilizado foi o da pesquisa pura; por meio da pesquisa teórica sobreveio a produção do conhecimento científico; para a ampliação do saber acerca do objeto de estudo, utilizamos o tipo de pesquisa qualitativa; e as respostas para o problema em análise foram obtidas através do método de pesquisa bibliográfica. Dentro de suas limitações, a investigação examinou: o trabalho infantil; os direitos fundamentais da criança e do adolescente; as principais Convenções da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil, acerca da melhoria nas condições de vida e de trabalho infantojuvenil; algumas das formas de trabalho infantil existentes e os efeitos sociais dele decorrente; e, por fim, as normas de proteção ao trabalhador infantojuvenil na legislação brasileira. A República Federativa do Brasil, sendo um Estado Democrático de Direito, tem como objetivo, entre outros, a justiça social, e está obrigada a abolir quaisquer formas de opressão e exclusão encontradas em nossa sociedade. A exploração do trabalho infantil representa um dos problemas mais aterrorizantes do panorama mundial. No dia a dia, crianças e adolescentes são flagradas exercendo atividades profissionais ilegais. Aqueles, de menor idade, são facilmente vistos realizando os seguintes trabalhos: noturnos, perigosos, insalubres, penosos, em locais prejudiciais ao seu crescimento etc. O trabalho infantil fere a dignidade da criança e do adolescente, e se constitui como uma das mais perversas formas de violação dos direitos humanos ao suprimir da população infantojuvenil: a formação escolar, o desenvolvimento saudável e a cidadania. A legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo quando o assunto é a conscientização, prevenção e erradicação do trabalho infantil. Esta pesquisa expõe determinadas medidas protetoras ao trabalhador infantojuvenil e coopera na discussão a respeito da eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente nas relações de trabalho.