Trabalho infantil: dspositivo de proteção da criança e do adolescente

• Autor(a) principal: MELO, Sônia Maria Matos de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66142
• topic: Adolescente; Criança; Proteção; Trabalho infantil

O presente estudo objetivou discorrer a respeito da legislação que protege a criança e o adolescente. Especificamente, apresentou uma breve retrospectiva histórica sobre o trabalho infantil, caracterizou o Estatuto da Criança e do Adolescente e descreveu sobre a atuação do Ministério Público. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa de revisão bibliográfica e descritiva, com abordagem qualitativa, onde fundamentou-se nos aportes teóricos de autores como: Silva (2018), Cavalcante e Jorge Neto (2019), Magalhães e Bispar (2021). Dentre outros que contribuíram de forma significativa para o estudo em questão. Leis que versou sobre o tema, monografias, dissertações e artigos científicos publicados nos últimos dez anos, por meio de busca na base de dados do SciELO, Banco de Teses da Capes, Portal de Periódicos da Capes e Google Scholar. Mediante os resultados do estudo, constatou-se que o emprego da mão de obra de crianças e adolescentes é um acontecimento que necessita de ser combatido, visto que, causa prejuízos físicos, psicológicos e emocionais aos sujeitos e incentiva a perpetuação da pobreza. Pois, não basta somente o ECA e Constituição Federal assegurar os direitos desses menores, é fundamental a promoção de políticas públicas que venham consolidar o estado democrático de direito assegurado constitucionalmente.