A União Estável e os Aspectos Sucessórios

• Autor(a) principal: Conceição Bezerra Pinheiro, Maria
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30532
• topic: Família; União Estável; Sucessão

Este trabalho apresenta uma análise acerca do conceito de entidade familiar devidamente protegida pelo Estado, mas que não se figura apenas pelo casamento, mas também e de igual modo pela União Estável, seja qual for a sua modalidade, espécie ou tipologia, uma vez que o ponto central de formação de um grupo familiar é o do bem-estar mútuo da afetividade e a convivência entre seus membros. Em que pese este seja o entendimento para que a União Estável alcance a devida proteção estatal e normativa, muitas conquistas tiveram que ser “arrancada” pela sociedade os “novos tipos de família”. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito a igualdade e o pleno reconhecimento das diversas formas de composição de núcleos familiares, nesta seara o Código Civil de 2002 incorporou os direitos do casamento determinando ser o companheiro herdeiro do de cujus, falecido durante a união estável, em concorrência com os demais herdeiros, seguindo uma regra de vocação hereditária. O presente trabalho vai evidenciar as diversas formas de composição de família, afim de estabelecer igualdade de tratamento em relações heterossexuais ou homossexuais.