Mídia, processo penal e presunção de inocência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Caio Roberto
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22133
Resumo: O presente trabalho analisa a influência da mídia sobre a garantia da presunção de inocência como norma de tratamento exterior ao processo, tendo como objetivo apresentar os principais caminhos para que essa garantia seja protegida em face da atividade midiática quando esta cobre casos relacionados à criminalidade, fazendo-se necessário dissertar sobre a evolução histórica da presunção de inocência e seus desdobramentos, bem como analisar a evolução histórica da liberdade de comunicação, informação e expressão e também suas limitações. Pretende-se também analisar a influência da mídia nas questões criminais e na presunção de inocência, bem como as consequências de sua interferência nessa área, além de apresentar os casos Escola Base e o caso Evandro, por fim, exemplificar maneiras de combater a interferência negativa da mídia sobre a presunção de inocência , citando exemplos nacionais e estrangeiros.
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