Possibilidade jurídica de interpretação extensiva da lei orgânica da assistência social para a concessão do benefício assistencial

• Autor(a) principal: Pereira, Michele de Oliveira
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5680
• topic: Previdência social; Assistência social

A presente pesquisa teve por objetivo analisar a possibilidade de interpretação extensiva dos requisitos necessário à concessão do benefício assistencial previstos na Lei Orgânica da Assistência Social. O desenvolvimento da pesquisa se deu por meio do método dedutivo. Foi efetuada uma análise geral da Seguridade Social no Brasil e principalmente da Assistência Social. Posteriormente, foram verificados, na jurisprudência e na doutrina, os posicionamentos acerca do tema proposto. Utilizou-se ainda da pesquisa bibliográfica, em livros e normas que regem a Assistência Social no Brasil, a fim de aprofundar o conhecimento acerca do benefício assistencial. Os resultados da pesquisa demonstram que a jurisprudência e a doutrina divergem claramente dos conceitos previstos na lei e que, com exceção dos conceitos de idoso e deficiente, os outros conceitos são interpretados extensivamente, mesmo sem previsão legal. Por meio desses resultados concluiu-se que é necessário que o Supremo Tribunal Federal confirme a possibilidade de interpretação extensiva da Lei Orgânica da Assistência Social a fim de conciliá-la com a realidade brasileira e dessa forma amparar todos aqueles que necessitam dos serviços da Assistência Social.