A viabilidade do direito real da hipoteca recair no direito real de laje

• Autor(a) principal: Lima, Adroaldo Neves
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6871
• topic: Direito real de propriedade; Direito real de laje; Direito real de hipoteca

O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da hipoteca recair no direito real de laje. Para o desenvolvimento do estudo, foi aplicado o método de abordagem de pensamento dedutivo, pois examinará no início, o instituto da propriedade para verificar se a hipoteca poderá recair no direito de laje. O método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica com base na legislação, doutrinas e artigos científicos. No decorrer da pesquisa, no segundo capítulo, será abordado o instituto da propriedade considerando que os direitos reais de laje e hipoteca são ramificações da propriedade. Em seguida, será analisado o direito real de laje, contemplando os aspectos destacados. Por fim, reservar-se-á ao estudo da hipoteca. Na última seção, verificou-se o problema proposto na monografia, ou seja, responder se é possível a hipoteca recair no direito real de laje. O pesquisador ao analisar a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, conversão da Medida Provisória 759, de 26 de dezembro de 2016, que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o direito real de laje, concluiu que não se encontra expressamente a possibilidade da hipoteca recair no direito real de laje, somente por meio de entendimentos doutrinários.