O cartel e suas práticas anticoncorrenciais nas licitações públicas: a importância da lei antitruste no processo licitatório

• Autor(a) principal: Pires, Beatriz dos Santos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6519
• topic: Licitações; Cartéis; Livre concorrência

O presente trabalho monográfico tem como objetivo a apresentação do crime de cartel e suas práticas encontradas nas licitações públicas, bem como a importância da lei antitruste no processo licitatório. Para compreensão do tema, o método de abordagem utilizado é o dedutivo, pois parte do geral, ou seja, o cartel e suas práticas anticoncorrenciais nas licitações públicas, para o específico, a importância da lei antitruste no processo licitatório. A natureza de pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se doutrinas, legislações, jurisprudências e artigos. Para contextualizar a pesquisa, apresenta-se à introdução, bem como o estudo dos elementos básicos das licitações e importância da livre concorrência, em seguida abordou-se um breve histórico dos dispositivos constitucionais brasileiros antitruste. Adiante, foi realizada a apresentação das legislações inerentes ao processo licitatório, bem como a denominação de cartel e suas práticas anticoncorrenciais nas licitações. Encerrando, com um breve estudo de casos julgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a respeito dos carteis em licitações públicas. Através desta pesquisa, concluiu-se que a Lei nº 12.529/2011 possui um papel importantíssimo no processo licitatório, pois, delimita o poder de mercado exercido pelas empresas, respeitando e garantindo a livre concorrência.