A nova lei de licitações e contratos e seus efeitos na administração pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BARBOSA, Luiz Fernando
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64014
Resumo: Em abril de 2021, o então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei 14.133/21, conhecida como a “Nova Lei de Licitações e Contratos”, substituiu o disposto na Lei 8.666/93, criou novos princípios, trouxe cinco tipos de modalidades de contratação, os novos critérios de julgamento, alterou as fases da licitação, estabeleceu um título inteiro para tratar das irregularidades e sanções e inseriu dispositivos no Código Penal para tipificar crimes em licitações. Desta forma o objetivo desse estudo foi responder quais as principais mudanças trazidas por esse novo dispositivos e seus efeitos na administração pública. Para tanto foi realizado um estudo descritivo, qualitativo, baseado em uma revisão da literatura, empregando livros e artigos disponíveis no Google Acadêmico
id Krot_c567fa66acfec41b1edfec74094ed63a
oai_identifier_str oai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/64014
network_acronym_str Krot
network_name_str Scientia – Repositório Institucional
repository_id_str
spelling BARBOSA, Luiz Fernando2023-09-26T13:25:14Z2023-09-26T13:25:14Z2022https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64014Em abril de 2021, o então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei 14.133/21, conhecida como a “Nova Lei de Licitações e Contratos”, substituiu o disposto na Lei 8.666/93, criou novos princípios, trouxe cinco tipos de modalidades de contratação, os novos critérios de julgamento, alterou as fases da licitação, estabeleceu um título inteiro para tratar das irregularidades e sanções e inseriu dispositivos no Código Penal para tipificar crimes em licitações. Desta forma o objetivo desse estudo foi responder quais as principais mudanças trazidas por esse novo dispositivos e seus efeitos na administração pública. Para tanto foi realizado um estudo descritivo, qualitativo, baseado em uma revisão da literatura, empregando livros e artigos disponíveis no Google AcadêmicoLicitaçõesContratos públicosPregãoConcorrênciaVirtualizaçãoA nova lei de licitações e contratos e seus efeitos na administração públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireitoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLUIZ_FERNANDO_BARBOSA.pdfLUIZ_FERNANDO_BARBOSA.pdfapplication/pdf295298https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/64014/1/LUIZ_FERNANDO_BARBOSA.pdf39ac3acd4554cb53264ca417d347103fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/64014/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/640142023-09-26 10:25:14.881oai:repositorio.pgsscogna.com.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2023-09-26T13:25:14falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2023-09-26T13:25:14Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A nova lei de licitações e contratos e seus efeitos na administração pública
title A nova lei de licitações e contratos e seus efeitos na administração pública
spellingShingle A nova lei de licitações e contratos e seus efeitos na administração pública
BARBOSA, Luiz Fernando
Licitações
Contratos públicos
Pregão
Concorrência
Virtualização
title_short A nova lei de licitações e contratos e seus efeitos na administração pública
title_full A nova lei de licitações e contratos e seus efeitos na administração pública
title_fullStr A nova lei de licitações e contratos e seus efeitos na administração pública
title_full_unstemmed A nova lei de licitações e contratos e seus efeitos na administração pública
title_sort A nova lei de licitações e contratos e seus efeitos na administração pública
author BARBOSA, Luiz Fernando
author_facet BARBOSA, Luiz Fernando
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv BARBOSA, Luiz Fernando
dc.subject.por.fl_str_mv Licitações
Contratos públicos
Pregão
Concorrência
Virtualização
topic Licitações
Contratos públicos
Pregão
Concorrência
Virtualização
description Em abril de 2021, o então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei 14.133/21, conhecida como a “Nova Lei de Licitações e Contratos”, substituiu o disposto na Lei 8.666/93, criou novos princípios, trouxe cinco tipos de modalidades de contratação, os novos critérios de julgamento, alterou as fases da licitação, estabeleceu um título inteiro para tratar das irregularidades e sanções e inseriu dispositivos no Código Penal para tipificar crimes em licitações. Desta forma o objetivo desse estudo foi responder quais as principais mudanças trazidas por esse novo dispositivos e seus efeitos na administração pública. Para tanto foi realizado um estudo descritivo, qualitativo, baseado em uma revisão da literatura, empregando livros e artigos disponíveis no Google Acadêmico
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-09-26T13:25:14Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-09-26T13:25:14Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64014
url https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64014
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Scientia – Repositório Institucional
instname:Kroton Educacional S.A.
instacron:KROTON
instname_str Kroton Educacional S.A.
instacron_str KROTON
institution KROTON
reponame_str Scientia – Repositório Institucional
collection Scientia – Repositório Institucional
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/64014/1/LUIZ_FERNANDO_BARBOSA.pdf
https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/64014/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 39ac3acd4554cb53264ca417d347103f
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.
repository.mail.fl_str_mv repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.br
_version_ 1809460215265886208

Registros relacionados