Herança digital: a possibilidade da Incorporação de bens digitais ao espólio e a sua sucessão frente ao ordenamento jurídico

• Autor(a) principal: Maffei, Hanna Carolina Angst
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28288
• topic: Bens Digitais; Herança Digital; Sucessão

A presente monografia tem como tema a discussão da possibilidade de reconhecimento dos bens digitais ao patrimônio do autor da herança e a sua transmissibilidade segundo o ordenamento jurídico brasileiro. Sublinha o conceito de sociedade para que seja abordado o conceito de mundo virtual com o advento da Internet. Destaca o contexto histórico desta última, bem como a sua importância na atualidade. Tendo em vista a procura pelo consumo por parte dos usuários pelos bens incorpóreos da internet a possibilidade da transmissibilidade desses bens, atualmente, carece de normas. Desta forma, com intuito de delinear o que nos leva ao questionamento do plano sucessório quanto aos bens digitais, procurou-se, sob o método dedutivo apresentar as características dos bens que constituem base patrimonial para a sucessão, em uma abordagem qualitativa mediante o método bibliográfico e documental, abarcando o entendimento doutrinário e o caminhar legislativo sobre a temática até o presente momento.