Erro do judiciário e o princípio do estado de inocência

• Autor(a) principal: Rigo, Luciana Rosa
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5548
• topic: Direito penal; Prisão preventiva; Responsabilidade do Estado

Neste presente estudo o tema abordado é o erro judiciário e o estado de inocência, cujo objetivo geral é analisaro erro judiciário na decretação da prisão cautelar em face do princípio do estado de inocência. Para alcançar este objetivo foi utilizado o método dedutivo como método de abordagem, que visou analisar a responsabilidade do judiciário, bem como foram utilizadas doutrinas a respeito desse assunto a fim de se chegar a uma conclusão para a responsabilização do Estado e do judiciário na decretação de uma prisão cautelar injusta. Partindo-se assim de premissas gerais, para uma conclusão específica. Quanto ao procedimento utilizado na coleta de dados, não poderia se dar outra classificação a esta pesquisa se não à de pesquisa bibliográfica, onde a análise de obras e atuais teorias a respeito do assunto proposto será a principal forma de coleta de dados com o intuito de dar um maior conhecimento a respeito do assunto. Pelo estudo, a conclusão que se verificou, foi de que o juiz não pode ser motivado pelo clamor público, para prender um suposto acusado, pois há um princípio importante a ser observado, que é o estado de inocência. Se esse princípio não for observado, consequentemente o Estado e o juiz deverão ser responsabilizados.