A prisão preventiva sob o prisma do princípio de presunção de inocência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MOTA, Lucas Chaves Monteiro
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60875
Resumo: O presente trabalho aborda a desvirtuação dos fins do princípio da presunção de inocência no sistema processual penal brasileiro, com enfoque nas prisões preventivas. A metodologia utilizada é baseada em revisões bibliográficas, que exploram conceitos, aspectos históricos e teleológicos da prisão e da presunção de inocência, bem como entendimentos doutrinários de autores renomados. O objetivo geral é destacar a importância da efetividade do princípio da presunção de inocência para alcançar um processo penal justo e eficiente. A pesquisa conclui que é essencial garantir o tratamento adequado do indivíduo durante a investigação policial e a ação penal, sem antecipação de pena indevida, para que se possa garantir a justiça no processo penal brasileiro.
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