Meta punições e violação de direitos no atual sistema penitenciário brasileiro

• Autor(a) principal: Bauer, Luanna Marszalek
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29966
• topic: Metapunições; Sistema carcerário; Execução penal; Constituição

Neste presente trabalho visou-se analisar a constitucionalidade das metaspunições no âmbito da execução penal. As metaspunições são muito presentes diariamente do sistema carcerário e na LEP (Lei de Execução Penal) e tem sido motivo de debates, devido a divisão entre os direitos do encarcerado e seus deveres perante a sociedade. Também será analisado como o atual sistema carcerário se encontra em tempos de falência e com isso a violação dos direitos e princípios dos reeducandos. Sendo assim esta monografia tentou demonstrar uma visão ampla, não somente com base em legislação especifica, como na Constituição Federal de 1988 e nos diversos princípios. Analisadas as consequências quando é aplicada as metaspunições tanto perante a sociedade e ao aprisionado. Verifica-se a origem das metaspunições e como o sistema brasileiro aplica estas duplas punições. Esta inovação é trazida pela LEP a qual encontra-se defasada atualmente. O intuito neste presente trabalho é aprofundar – se nos temas apresentados, trazendo possíveis soluções para este problema, analisando também o atual cenário brasileiro, que trouxe novos contornos, afetando imensamente a população carceraria brasileira.