Relações poliafetivas e os reflexos nas relações familiares: possibilidade de constituição de união estável

• Autor(a) principal: Pontes, Hallan de Sá Xavier
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13637
• topic: Família; Poliamor; União estável; Uniões poliafetivas

A ideia de família do século passado era permeada de aspectos religiosos, morais e econômicos, onde o homem tinha papel fundamental como líder da entidade familiar e à mulher cabia o dever de manutenção do lar, após o casamento, evento que fazia surgir a família. Este modelo de família, com papéis definidos e data certa para começar e terminar, perdurou ao longo de vários anos da existência humana, e no Brasil não foi diferente, basta olharmos as codificações que versavam sobre o tema no século passado. Esta ideia de modelo tradicional de família foi sendo alterada ao longo dos anos, sendo encorpados a ordenamento princípios que buscam tornar igualitária a participação de todos os membros da entidade familiar, o que se operou a passos lentos, com pequenas mudanças legislativas que resultaram em maior proteção aos até então vulneráveis, mulher e filhos. Como a sociedade jamais para de evoluir, novos paradigmas familiares foram surgindo ao longo do tempo, a exemplo disso podemos observar as famílias constituídas apenas pela progenitora e seus filhos, que eram jogados a própria sorte com os divórcios, ou com as famílias formadas por laços parentais, como por exemplo netos e avós, ou ainda famílias formadas por filhos havidos de relacionamentos extraconjugais, além dos novos relacionamentos contraídos após o divórcio. Em relação ao último exemplo dado de constituição familiar, surgiu a chamada união estável, que tem caráter familiar amplamente aceito e alguns efeitos semelhantes ao casamento, tais como proteção sucessória, regulamentação do regime de bens, entre outros. Apesar de toda a evolução narrada, encontram-se na contemporaneidade desafios a serem enfrentados e superados, como por exemplo as famílias poliafetivas, no que tange ao seu reconhecimento e proteção, que é tema do presente trabalho. No primeiro capítulo buscou-se demonstrar a evolução do conceito de família, fazendo menção a legislações não mais vigentes, a exemplo do Código Civil de 1916 e doutrinas que retratam o contexto histórico brasileiro daquele tempo, chegando até a contemporaneidade, onde foram analisados os princípios que regem o Direito das Famílias hoje e as legislações vigentes.O segundo capítulo teve como objetivo contextualizar, conceituar e analisar as relações poliamorosas ou poliafetivas, mostrando seu surgimento, evolução e categorização. Ainda no segundo capítulo, buscou-se demonstrar a perfeita recepção pela Carta Magna brasileira da entidade familiar poliafetiva, tornando-a passível de reconhecimento e proteção. Já no terceiro capítulo, objetivou-se a análise do instituto da união estável, passando pelo seu histórico, conceito, requisitos e efeitos, afim de demonstrar possiblidade de constituição de união estável por entidades familiares poliafetivas. No quarto capítulo foi debatida a necessidade de aceitação e regulamentação deste novo modelo familiar, que reclama proteção do Estado, pois aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro.