As cédulas de crédito rural e a função social do crédito rural

• Autor(a) principal: Cardoso, Amilde Adilio
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6165
• topic: Crédito rural; Direito agrário; Agricultura e estado

O objetivo primordial do presente trabalho é analisar a função do crédito rural a partir das cédulas de crédito rural instituídas pelo Decreto-Lei 167 de 14 de fevereiro de 1967, estabelecendo sua relação com os princípios que regem os contratos no Código Civil. O enfoque será sobre a área da normatização do crédito rural e sua função na política agrícola. No desenvolvimento do presente trabalho e para atingir seus objetivos utilizamos o método dedutivo, porquanto a pesquisa partiu de noções gerais acerca do tema para posteriormente adentrar com particularidade no objeto de estudo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas e documentais. Com a finalidade de facilitar a compreensão do assunto abordado no tema, o trabalho foi estruturado da seguinte forma: realizamos uma breve análise do conceito e elementos que constituem o negócio jurídico e analisamos os princípios que norteiam o contrato. Na seqüência analisamos os títulos de crédito, discorrendo sobre as cédulas de crédito rural instituídas pelo Decreto-Lei 167/67, abordando suas características e enfatizando sua importância para a expansão das linhas de crédito rural com garantias jurídicas para tomadores e financiadores. Finalizamos demonstrando como a política agrícola e colocada em prática através dos ordenamentos jurídicos e da aplicação dos recursos do crédito rural nas atividades estabelecidas na lei, seguindo os ditames da justiça e do desenvolvimento econômico e social. Utilizamos como bibliografia material de diversas áreas do direito com a finalidade de chegarmos a um entendimento geral do crédito rural para, só assim, entendermos qual sua função na política agrícola brasileira.