Assédio moral nas relações de trabalho, no estado de Santa Catarina

• Autor(a) principal: Entres, Sérgio Chede
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6431
• topic: Assédio; Dano moral; Relações trabalhistas; Responsabilidade (Direito)

O objetivo desta monografia é analisar o ato do assédio moral no trabalho e o posicionamento do Estado de Santa Catarina perante este fenômeno. Para tanto, foram abordadas estatísticas do assédio moral nas organizações do trabalho e seu contexto histórico. A definição e os tipos de sujeitos do assédio moral no trabalho são de suma importância, tendo em vista a necessidade da presença desses para a caracterização do assédio. Também vimos a necessidade de prevenção por parte da empresa e da sociedade. Continuando, foram analisadas as possibilidades jurídicas de se obter reparação por danos morais e materiais, em decorrência de assédio moral no trabalho e o dever de indenizar quando caracterizado o dano. Também foram abordados aspectos processuais do tema, como: o nexo de causalidade entre o dano e a ação, bem como o ônus da prova e a fixação do valor decorrente do dano moral e material. Por fim, tratamos de verificar as leis que versam sobre o assédio moral no trabalho e como o Estado de Santa Catarina se posiciona contra esse mal