Assédio moral nas relações trabalhistas e a ausência de tutela específica no ordenamento jurídico.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Anniclay Rocha Ribeiro
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1331
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Assédio moral nas relações trabalhistas e a ausência de tutela específica no ordenamento jurídico.Dano MoralAssédio Moral , Direito do TrabalhoAssédio Moral , LegislaçãoAssédio Moral , Relações TrabalhistasMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A presente obra enfatiza a real necessidade de implantação de norma reguladora que expresse no Ordenamento Pátrio a violência sofrida nas relações trabalhistas, tendo em vista o silêncio do Legislador nas ações que versam sobre o assunto. O tema tratado na obra percorre seu nascimento mundial, suas características e suas semelhanças com outros tipos de violência, a dificuldade de ser punida em face de tratar-se de assunto muito íntimo, visto que envolve sentimentos particulares do indivíduo. Entretanto, o escopo da obra é a problemática quanto ao Assédio Moral na Relação do Trabalho e a falta de uma tutela específica, pois, embora se trate de conduta ilícita, não encontra regulamentação própria no Direito do Trabalho, e este fato violento gera consequência trabalhista, civil e inclusive penal, posto que o comportamento do assediador ofende os bens jurídicos resguardados pelo Ordenamento Jurídico. A implantação de lei expressa se faz necessária, mesmo porque já se verifica muitos avanços legislativos acerca de uma tutela própria sobre a matéria na esfera trabalhista e, ainda que tímida, pode-se observar a preocupação do Legislador a respeito do tópico.2013-12-18T16:03:31Z2013-12-18T16:03:31Z2013-12-182013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPINTO, Anniclay Rocha Ribeiro. Assédio moral nas relações trabalhistas e a ausência de tutela específica no ordenamento jurídico. Brasília, 2013. 57f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1331porPinto, Anniclay Rocha Ribeiroinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:42:30Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1331Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:23.951481Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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