A gravidez e o sistema penitenciário feminino

• Autor(a) principal: Furlaneto, Juliana Catani
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27028
• topic: Gravidez; Penitenciária Feminina; Saúde da mulher

Na vida de uma mulher, a gravidez significa, além de ser um momento muito especial, um momento que exige cuidados com a saúde. Na encruzilhada da vida prisional e gravidez, a vulnerabilidade das mulheres é latente, exigindo atenção às suas necessidades e especificidades. Diante disso, e diante do aumento do número de mulheres no contexto carcerário brasileiro, as questões da saúde da gestante passaram a fazer parte das políticas públicas nacionais. O Plano Nacional de Saúde no sistema prisional foi o primeiro esforço, ainda incipiente, que elucidou a necessidade do "pré-natal, para o combate ao câncer de colo de útero e de mama". Diante disso, o presente trabalho propõe uma análise crítica da violação dos direitos humanos em a que estão submetidos os recintos privados de liberdade no sistema feminino brasileiro, através do aspecto histórico e social que contribuiu para a consolidação da instituição penitenciária e às condenações, por meio de legislação que respalda os direitos das mulheres presas e a observação dos dados coletados no âmbito da pesquisa realizada pelo Departamento Penitenciária Nacional em 2016 que demonstram as condições estruturais das prisões femininas e o perfil das mulheres. A partir desta análise, aborda-se a importância da intimação para garantir o mínimo de direitos às gestantes privadas de liberdade e seus filhos que geraram, como atualmente discutido pela Justiça Federal e pelo projeto de lei n. 64/2018.