A Lei Geral de Proteção de Dados e seu panorama frente à crise pandêmica de covid-19

• Autor(a) principal: Carmo Jr, Agnaldo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21113
• topic: COVID-19; Direitos Fundamentais; Privacidade; Segurança Digital; LGPD

O atual momento pandêmico da COVID-19 trouxe inúmeros avanços sociais e tecnológicos. Todavia, fatores como: vazamento de dados, venda indiscriminada de informações pessoais, e grandes escândalos de corrupção envolvendo o meio virtual contribuem para a sensação de insegurança, prejuízos econômicos e psicológicos e desestabilidade social. Neste contexto de grande migração social do real para o digital, acelerado pela crise humanitária vivida desde o fim do ano de 2019 até o presente momento, este trabalho de conclusão de curso visa discorrer de forma analítica como chegamos até aqui, de que forma a pandemia evoluiu, e como influenciou na vida digital das pessoas. O trabalho tem como objetivo geral traçar um panorama geral da Lei de Proteção de Dados e verificar os desdobramentos frente a COVID-19 bem como sintetizar a evolução da legislação que regulamenta a atividade virtual como um todo e avaliar os possíveis ajustes, retrocessos e/ou progressos sofridos pela legislação e outras fontes de direito no período da pandemia, utilizando-se do método hipotético dedutivo durante a pesquisa embasando-se em artigos científicos, doutrinas, a Lei n. 13.709/18, e em todos os recursos cabíveis para a conclusão do respectivo trabalho.