O princípio protetivo e o direito do trabalho à luz da reforma trabalhista

• Autor(a) principal: Neto, Adonis Crivelli
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12080
• topic: Lei n. 13.467/2017; Reforma trabalhista; Princípio protetivo; Retrocesso social

A presente monografia é o resultado de um estudo sobre as origens do princípio protetivo no Direito do Trabalho e sua correlação com as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada “reforma trabalhista”. Tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista histórico, a consolidação do princípio protetivo que rege o espírito do direito do trabalho, sob a ótica da humanização das relações sociais, identificando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Identificar os fundamentos socioeconômicos e ideológicos que embasaram a proposição da Lei n. 13.467/2017. Constatar até que ponto as alterações trazidas pela chamada “reforma trabalhista” impactam o direito material e o direito processual do trabalho, e até em que ponto tais alterações resultarão em incremento ou diminuição dos direitos sociais trabalhistas, em afronta ao princípio constitucional de vedação do retrocesso social. O método de abordagem é o dedutivo, tendo em vista que a análise do caso será feita do geral para o específico, ou seja, partirá da confrontação do arcabouço normativo que regula as relações de trabalho para a redação da Lei n. 13.467/2017 diante da realidade das relações trabalhistas, e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a esse respeito. Ademais, o método de procedimento utilizado será o monográfico, e a técnica de pesquisa, a bibliográfica, fundamentada na CLT, na doutrina, em artigos e nas jurisprudências.