Instabilidade e insegurança: as dificuldades sofridas pelos trabalhadores sob demanda de aplicativos

• Autor(a) principal: Pagnozzi, Mondrian
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28800
• topic: Trabalho sob demanda, aplicativo, trabalho, vínculo empregatício, subordinação

O presente trabalho tem como objetivo analisar as dificuldades sofridas por trabalhadores sob demanda de aplicativos bem como a falta de legislação adequada para definir a natureza jurídica de seu trabalho, que se encontra cada vez mais necessária no nosso ordenamento jurídico tendo em vista o aumento de pessoas que adotaram essa forma de trabalho flexível no Brasil como fonte de renda principal ou complementar para seu sustento ou de suas famílias. Nos últimos anos a jurisprudência tem sido divergente, não apenas no Brasil, mas ao redor do mundo, em relação a existência ou não do vínculo empregatício entre a plataforma digital que oferece o serviço sob demanda e o seu respectivo trabalhador, o que gera uma insegurança jurídica para ambos. Por fim, este trabalho tem o objetivo de analisar as diferenças e semelhanças que essa modalidade de trabalho tem em comum com o trabalho formal e autônomo previstos na Consolidação das Normas do Trabalho (CLT) e qual a proposta do Projeto de Lei (PL 3748/20) em trâmite no Congresso Nacional.