A violência obstétrica e as possibilidades de responsabilização no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Venhorst, Bruna Stramari
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6954
• topic: Violência obstétrica; Responsabilidade; Médico; Enfermeiro

No presente estudo analisa-se a responsabilização cabível ao profissional de saúde quanto a questão da prática da violência obstétrica, conforme normas do ordenamento jurídico pátrio. Ademais, o objetivo é contextualizar e analisar referida violência. Para satisfazer tal finalidade, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo da contextualização histórica dos direitos humanos, com foco nos direitos associados às mulheres, para, em seguida, analisar, definir legalmente e descrever as formas da violência obstétrica, para, ao fim, analisar a responsabilização do profissional de saúde, consoante a concepção do Direito Constitucional, Direito Civil e algumas circunstâncias do Direito do Consumidor. Sobre o procedimento, foi escolhido o método monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Por meio desta produção monográfica, busca-se analisar os direitos e garantias existentes no combate à violência obstétrica, pretendendo, ao fim, contribuir com as produções acadêmicas que objetivam a proteção dos direitos das mulheres. Conclui-se, desse modo, pela imperiosa necessidade de normas mais severas, além da ressignificação do parto e da relação entre profissionais de saúde e paciente, incentivando o atendimento humanizado.