A violência obstétrica e as possibilidades de responsabilização no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6954 |
Resumo: | No presente estudo analisa-se a responsabilização cabível ao profissional de saúde quanto a questão da prática da violência obstétrica, conforme normas do ordenamento jurídico pátrio. Ademais, o objetivo é contextualizar e analisar referida violência. Para satisfazer tal finalidade, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo da contextualização histórica dos direitos humanos, com foco nos direitos associados às mulheres, para, em seguida, analisar, definir legalmente e descrever as formas da violência obstétrica, para, ao fim, analisar a responsabilização do profissional de saúde, consoante a concepção do Direito Constitucional, Direito Civil e algumas circunstâncias do Direito do Consumidor. Sobre o procedimento, foi escolhido o método monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Por meio desta produção monográfica, busca-se analisar os direitos e garantias existentes no combate à violência obstétrica, pretendendo, ao fim, contribuir com as produções acadêmicas que objetivam a proteção dos direitos das mulheres. Conclui-se, desse modo, pela imperiosa necessidade de normas mais severas, além da ressignificação do parto e da relação entre profissionais de saúde e paciente, incentivando o atendimento humanizado. |
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