Medida De Segurança No Sistema Punitivo Brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28221 |
Resumo: | O presente Trabalho visa abordar e discutir a espécie de sanção penal da medida de segurança, e a sua aplicação no nosso sistema punitivo brasileiro, bem como o seu cumprimento no sistema prisional. A problemática levantada é encontrada desde o início da constatação do incidente da inimputabilidade do agente até o seu cumprimento no estabelecimento em que o paciente é alocado e internado. A Medida de Segurança ainda é um instituto imaturo para o nosso ordenamento jurídico, não é à toa que encontramos diversas imperfeições, como divergências da aplicação ou não do instituto, até a carência ou falta de estabelecimentos adequados para cumprimento da sanção. Desse modo, o objetivo do presente estudo é abordar e discutir a Medida de Segurança de forma a contribuir para a sua compreensão, como também, levantar os problemas jurídicos de sua aplicação pelo nosso sistema punitivo brasileiro. |
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Medida De Segurança No Sistema Punitivo BrasileiroSecurity Measure in the Brazilian Punitive SystemMEDIDA DE SEGURANÇAPROCESSO PENALPENASSANÇÃOINIMPUTABILIDADESANÇÃO PENALO presente Trabalho visa abordar e discutir a espécie de sanção penal da medida de segurança, e a sua aplicação no nosso sistema punitivo brasileiro, bem como o seu cumprimento no sistema prisional. A problemática levantada é encontrada desde o início da constatação do incidente da inimputabilidade do agente até o seu cumprimento no estabelecimento em que o paciente é alocado e internado. A Medida de Segurança ainda é um instituto imaturo para o nosso ordenamento jurídico, não é à toa que encontramos diversas imperfeições, como divergências da aplicação ou não do instituto, até a carência ou falta de estabelecimentos adequados para cumprimento da sanção. Desse modo, o objetivo do presente estudo é abordar e discutir a Medida de Segurança de forma a contribuir para a sua compreensão, como também, levantar os problemas jurídicos de sua aplicação pelo nosso sistema punitivo brasileiro.SOUZA, Pablo Moitinho deFREITAS, Lucas Alcantara Andrade de2022-12-12T18:12:14Z2022-12-12T18:12:14Z2022-12-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis27application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28221São Paulo, BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-12-12T18:12:16Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/28221Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-12-12T18:12:16Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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