O abandono afetivo como hipótese de exclusão da sucessão

• Autor(a) principal: Kozuchovski, Julia Pelegrini
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6998
• topic: Sucessão; Indignidade; Deserdação; Abandono afetivo

O presente trabalho versa sobre a exclusão do herdeiro da sucessão em caso de abandono afetivo. O objetivo da pesquisa é verificar acerca da existência dessa possibilidade no atual ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, a pesquisa se desenvolveu, em um primeiro momento, abordando os principais aspectos pertinentes ao direito sucessório, após realizou-se um estudo dos institutos da indignidade e da deserdação, autorizadores da exclusão sucessória, e, por fim, discorreu-se sobre o abandono afetivo e suas nuances, assim como analisou-se os projetos de lei em tramitação referentes ao tema. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, diante das transformações sociais, apresentou uma nova concepção de família e elevou a afetividade à princípio caracterizador da entidade familiar. Nesse sentido, o direito sucessório, uma vez que atrelado ao direito de família, precisa se adequar a essa nova realidade. O rol legal das hipóteses autorizadoras da exclusão sucessória é taxativo e mostra-se extremamente insuficiente, haja vista a complexidade das relações familiares e sua constante evolução. Percebeu-se, pois, um movimento em prol da inclusão na legislação vigente da hipótese de abandono, basta ver as movimentações de alguns tribunais nesse sentido e dos Projetos de Lei n° 3.145, de 2015 e n° 118, de 2010 (atual n° 867/2011), em tramitação no Congresso Nacional, que propõem mudanças nas causas de exclusão sucessória, reconhecendo o rompimento do laço afetivo como uma de suas hipóteses. Este trabalho, utilizou-se para sua consecução do método dedutivo, de natureza qualitativa e o procedimento, o monográfico. No que se refere às técnicas de pesquisa, empregou-se a bibliográfica e a documental.