Possibilidade de exclusão sucessória: indignidade e deserdação

• Autor(a) principal: Perito, Priscila Viana
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6825
• topic: Sucessão; Indignidade; Deserdação

Com a morte de um indivíduo surge para os seus familiares uma série de direitos e obrigações decorrentes do direito sucessório. Este, por sua vez, regulamenta a transmissão do patrimônio do falecido aos seus herdeiros, entretanto a presente monografia tem como escopo verificar a possibilidade de exclusão sucessória desses herdeiros, isto é, se há como afastá-los da sucessão, buscando conhecer as hipóteses de aplicação dos institutos da indignidade e da deserdação no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, visa averiguar o emprego das normas de exclusão sucessória pelos tribunais brasileiros nos casos concretos. O método de abordagem empregado é o do pensamento dedutivo, com natureza qualitativa para seu desenvolvimento, tendo como método de procedimento o monográfico, valendo-se da técnica de pesquisa bibliográfica para realizar o trabalho. Busca-se ao longo da monografia contextualizar a sucessão, demonstrando sua origem histórica e conceitos básicos para melhor compreensão do tema. Aprofundando-se na indignidade e deserdação, com foco nas hipóteses que ensejam a aplicação desses institutos e na possibilidade de reabilitação do indigno ou deserdado. Conclui-se que é viável deserdar ou tornar indigno um herdeiro, contudo o autor da herança não possui plena liberdade de dispor de seus bens determinando quem é beneficiado e quem deve ser excluído da herança, logo só poderá aplicar essas sanções nos casos permitidos por lei.