Estelionato Sob a Ótica do Dolo Específico

• Autor(a) principal: Silva, Beatriz Mussalem de Sousa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29986
• topic: Estelionato; Dolo Específico; Tentativa

O artigo 171 do Código Penal Brasileiro descrito como estelionato tem como bem jurídico tutelado o patrimônio alheio. No entanto, o legislador ao vincular o tipo penal de estelionato ao Código Penal trouxe com a especificidade do dolo, em que é de suma importância para a consumação de o crime manter o agente passivo em erro por meio fraudulento. Desta forma, a doutrina e jurisprudência se posicionou, no que tange ao uso da hermenêutica e interpretação do tipo penal e suas funções de politica pública criminal, os quais analisaram a dogmática no sentido da possibilidade da tentativa do estelionato, assim como, a desclassificação do tipo na ausência do dolo especifico. Não obstante, buscou-se conhecer as origens do tipo penal em destaque, o qual teve percorre séculos de história, mas sempre tutelando o bem jurídico da propriedade.