Estelionato sentimental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ROCHA, Francislene Amaral Assis
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49402
Resumo: O estudo presente busca a tipificação do estelionato sentimental e quais as consequências jurídicas dessa questão. Tema atualmente reconhecido por jurisprudência, onde os sentimentos que envolvem a questão afetiva e emocional são usados para induzir alguém em erro, tirando proveitos financeiros de uma relação aparentemente amorosa. A necessidade de previsão normativa e as possíveis alterações no ordenamento jurídico com a aprovação do PL 6.444/2019. Foi utilizado como metodologia de pesquisa revisão bibliográfica e documentais. Ao final o estudo proporcionou o entendimento de que o estelionato sentimental é tema de grande complexidade e que desenvolve grandes consequências jurídicas como as ações de indenização e até sanções penais.
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