A lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha e a violência doméstica em tempos de pandemia

• Autor(a) principal: Cabral e Silva, Saulo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15042
• topic: Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Medida Protetiva de Urgência

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o fenômeno da violência doméstica e familiar à luz da LEI Nº 11.340 - Lei Maria da Penha, dando especial enfoque à eficácia de aplicação prática das medidas protetivas de urgência previstas no referido diploma legal. Para tanto, utilizou-se o método é dedutivo metodologia, com pesquisa em livros, artigos e materiais relativos ao tema. A pesquisa promove uma abordagem histórica da violência contra a mulher no Brasil, bem como analisa a história de Maria da Penha. Ademais, discorre sobre a conceituação da violência doméstica prevista na Lei 11.340/2006, bem como expõe as formas de violência contra a mulher trazidas por essa Lei. Também aborda as medidas protetivas de urgência trazidas pelo referido documento, analisando seus aspectos técnicos de forma aprofundada. Por fim, a pesquisa observa e aponta, de forma crítica, alguns dos problemas de aplicação da Lei Maria da Penha e a efetividade das medidas protetivas nela previstas. De maneira breve, aborda tal problemática a fim de deixar claro que, apesar de a Lei Maria da Penha ser um marco histórico do avanço da luta pela igualdade de gênero, muito ainda deve ser feito para que a violência doméstica deixe de ser a realidade da mulher brasileira.