Limites à Mutação Constitucional
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16903 |
Resumo: | Este estudo tem o objetivo de analisar os limites à mutação constitucional. Em princípio, busca-se apresentar de que modo as teorias hermenêuticas têm influenciado na definição e alcance das normas jurídicas, em especial na interpretação das normas infraconstitucionais, que devem guardar parâmetro com a Constituição de 1988. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal, por ser este o guardião da Constituição e, legitimado para dispor diretamente acerca da constitucionalidade das normas infraconstitucionais. Ressalta-se a função do Supremo Tribunal Federal na guarda e defesa da Constituição e a importância da hermenêutica judicial na configuração da mutação impulsionada pela sociedade. Ressalta-se o papel do Corte na efetivação do fenômeno da mutação constitucional que, apesar de indispensável para que a Constituição possa se adaptar à realidade social em que se insere, não pode ser acolhido de forma incondicional. Pelo contrário, é imprescindível que sejam estabelecidos limites a ele ao fenômeno da mutação, sob pena afronta à ordem constitucional. |
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Limites à Mutação ConstitucionalControle de constitucionalidade. Mutação constitucional. Hermenêutica constitucional. Caso Concreto.Este estudo tem o objetivo de analisar os limites à mutação constitucional. Em princípio, busca-se apresentar de que modo as teorias hermenêuticas têm influenciado na definição e alcance das normas jurídicas, em especial na interpretação das normas infraconstitucionais, que devem guardar parâmetro com a Constituição de 1988. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal, por ser este o guardião da Constituição e, legitimado para dispor diretamente acerca da constitucionalidade das normas infraconstitucionais. Ressalta-se a função do Supremo Tribunal Federal na guarda e defesa da Constituição e a importância da hermenêutica judicial na configuração da mutação impulsionada pela sociedade. Ressalta-se o papel do Corte na efetivação do fenômeno da mutação constitucional que, apesar de indispensável para que a Constituição possa se adaptar à realidade social em que se insere, não pode ser acolhido de forma incondicional. Pelo contrário, é imprescindível que sejam estabelecidos limites a ele ao fenômeno da mutação, sob pena afronta à ordem constitucional.Wiggers, WânioRicardo, Vagner Sfogia2021-01-08T15:09:41Z2021-08-04T19:11:46Z2021-01-08T15:09:41Z2021-08-04T19:11:46Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis52 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16903Direito - Unisul VirtualPalhoça SCAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-06-06T16:14:37Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/16903Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-06-06T16:14:37Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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Este estudo tem o objetivo de analisar os limites à mutação constitucional. Em princípio, busca-se apresentar de que modo as teorias hermenêuticas têm influenciado na definição e alcance das normas jurídicas, em especial na interpretação das normas infraconstitucionais, que devem guardar parâmetro com a Constituição de 1988. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal, por ser este o guardião da Constituição e, legitimado para dispor diretamente acerca da constitucionalidade das normas infraconstitucionais. Ressalta-se a função do Supremo Tribunal Federal na guarda e defesa da Constituição e a importância da hermenêutica judicial na configuração da mutação impulsionada pela sociedade. Ressalta-se o papel do Corte na efetivação do fenômeno da mutação constitucional que, apesar de indispensável para que a Constituição possa se adaptar à realidade social em que se insere, não pode ser acolhido de forma incondicional. Pelo contrário, é imprescindível que sejam estabelecidos limites a ele ao fenômeno da mutação, sob pena afronta à ordem constitucional. |
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