Mutação constitucional: fundamentação e limites à luz da hermenêutica filosófica e da teoria estruturante do direito

• Autor(a) principal: Joao Andre Alves Lanca
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9XQGEC
• topic: Limites hermenêuticos; Programa normativo; Teoria Estruturante do Direito; Mutação Constitucional; Hermenêutica; Direito constitucional; Direito Filosofia; Hermenêutica (Direito)

O fenômeno denominado mutação constitucional foi apreendido na tradição jurídica ocidental no final do século XIX, a partir da compreensão de que as constituições podem sofrer mudanças por meio de processos informais, nos quais há a modificação de sentido de determinada norma constitucional, sem a alteração de seu texto. De lá para cá, poucos foram os estudos que se debruçaram sobre o tema, em especial quanto às questões pertinentes aos seus limites, à luz das novas concepções da hermenêutica e do constitucionalismo pós-giro linguístico-ontológico. Diante desse cenário, que vai do final do século XIX ao início deste, coloca-se como objetivo do presente trabalho contribuir com uma fundamentação hermenêutica à noção de mutação constitucional, que se demonstre compatível com a força normativa da constituição e possibilite a elaboração de limites para o seu controle. Essa tarefa será desenvolvida a partir de uma releitura do tema à luz da hermenêutica filosófica de Gadamer, da teoria estruturante do direito de Friedrich Müller e de contribuições dadas por Konrad Hesse. Nesse sentido, defende-se, no presente estudo, um conceito em sentido estrito de mutação constitucional, como sendo o fenômeno compreensivo de concretização da constituição, no qual ocorre perceptível mudança no âmbito da norma, desde que compreendido de forma compatível com a interpretação do programa da norma. Nesse quadro, a mutação constitucional é aqui concebida como a alteração ocorrida no interior da norma constitucional, ou seja, dentro do próprio direito e não fora dele. Calcado nesse percurso, são feitas considerações sobre duas modalidades de limites. Aponta-se, nesse sentido, o programa normativo como uma primeira modalidade de limite às mutações constitucionais, com destaque para importância do texto constitucional. E, posteriormente, como uma segunda modalidade, têm-se os limites que podem ser extraídos do horizonte de compreensão do programa normativo, sobre os quais se apresenta, exemplificativamente, dois exemplos compartilhados nas constituições contemporâneas e, também, na experiência brasileira.