Interpretações do artigo 142 da Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Góis, Dandara Talita Nogueira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25587
• topic: Constituição; Poder Moderador; Intervenção militar; Ciência e senso comum; Democracia

O presente trabalho tem como objetivo a análise da interpretação do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, como o entendimento dada pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, o qual compreende que, o legislador elaborou o artigo confiando poderes suficientes às Forças Armadas para que estas atuassem como um poder moderador, objetivando a mediação de conflitos e estabelecendo a ordem diante de choques entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, o presente estudo estreita a concepção de Karl Popper entre ciência e senso comum, diante do estudo de uma teoria, a qual pode ser falseada e deve ser testada diante de eventuais contradições. Ademais, o trabalho passa a delinear acerca da ciência jurídica sob a ótica de Hans Kelsen e a crítica ao positivismo jurídico de Jürgen Habermas, de forma a viabilizar a solução de conflitos normativos por meio de preceitos éticos, consensuais e comunicativos por meio do diálogo, a fim de restabelecer a ordem democrática. A pesquisa foi realizada objetivando o adequado entendimento do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, com a finalidade de gerar conhecimento. A abordagem desta pesquisa é qualitativa, posto que utiliza materiais empregados para a análise da problemática. A metodologia de pesquisa utiliza o método histórico e dedutivo. E quanto ao procedimento, esta monografia foi embasada em pesquisas bibliográficas, visto que foi fundamentada em doutrinas, jurisprudências, artigos, notícias vinculadas em jornais, revistas e internet.