Interpretações do artigo 142 da Constituição Federal de 1988
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25587 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo a análise da interpretação do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, como o entendimento dada pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, o qual compreende que, o legislador elaborou o artigo confiando poderes suficientes às Forças Armadas para que estas atuassem como um poder moderador, objetivando a mediação de conflitos e estabelecendo a ordem diante de choques entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, o presente estudo estreita a concepção de Karl Popper entre ciência e senso comum, diante do estudo de uma teoria, a qual pode ser falseada e deve ser testada diante de eventuais contradições. Ademais, o trabalho passa a delinear acerca da ciência jurídica sob a ótica de Hans Kelsen e a crítica ao positivismo jurídico de Jürgen Habermas, de forma a viabilizar a solução de conflitos normativos por meio de preceitos éticos, consensuais e comunicativos por meio do diálogo, a fim de restabelecer a ordem democrática. A pesquisa foi realizada objetivando o adequado entendimento do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, com a finalidade de gerar conhecimento. A abordagem desta pesquisa é qualitativa, posto que utiliza materiais empregados para a análise da problemática. A metodologia de pesquisa utiliza o método histórico e dedutivo. E quanto ao procedimento, esta monografia foi embasada em pesquisas bibliográficas, visto que foi fundamentada em doutrinas, jurisprudências, artigos, notícias vinculadas em jornais, revistas e internet. |
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Interpretações do artigo 142 da Constituição Federal de 1988Interpretations of article 142 of the 1988 federal constitutionConstituiçãoPoder ModeradorIntervenção militarCiência e senso comumDemocraciaO presente trabalho tem como objetivo a análise da interpretação do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, como o entendimento dada pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, o qual compreende que, o legislador elaborou o artigo confiando poderes suficientes às Forças Armadas para que estas atuassem como um poder moderador, objetivando a mediação de conflitos e estabelecendo a ordem diante de choques entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, o presente estudo estreita a concepção de Karl Popper entre ciência e senso comum, diante do estudo de uma teoria, a qual pode ser falseada e deve ser testada diante de eventuais contradições. Ademais, o trabalho passa a delinear acerca da ciência jurídica sob a ótica de Hans Kelsen e a crítica ao positivismo jurídico de Jürgen Habermas, de forma a viabilizar a solução de conflitos normativos por meio de preceitos éticos, consensuais e comunicativos por meio do diálogo, a fim de restabelecer a ordem democrática. A pesquisa foi realizada objetivando o adequado entendimento do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, com a finalidade de gerar conhecimento. A abordagem desta pesquisa é qualitativa, posto que utiliza materiais empregados para a análise da problemática. A metodologia de pesquisa utiliza o método histórico e dedutivo. E quanto ao procedimento, esta monografia foi embasada em pesquisas bibliográficas, visto que foi fundamentada em doutrinas, jurisprudências, artigos, notícias vinculadas em jornais, revistas e internet.Arraes, RooseveltGóis, Dandara Talita Nogueira2022-08-18T18:58:45Z2022-08-18T18:58:45Z2022-05-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis73application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25587CuritibaAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-08-18T18:58:47Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/25587Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-08-18T18:58:47Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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