Serial killers e semi-imputabilidade penal: análise a projeto de lei suplementar nº 140/2010

• Autor(a) principal: Alves, Mariah de Andrade
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19962
• topic: Serial Killer; Projeto de Lei Suplementar 140/2010.; Semi-imputabilidade; Justiça; Psicose; Direito penal.; Psicopatia; Psicologia

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilização criminal dos serial killers e a dificuldade da justiça brasileira em jugar crimes cometidos por psicopatas, além de também analisar o projeto de lei suplementar nº 140/2010. A pesquisa é de natureza exploratória, visando maior familiaridade do pesquisador com o tema, sendo que pode ser construída com base em hipóteses e intuições. A abordagem da pesquisa é qualitativa, compreendendo todo o fenômeno, por possuir poucas ideias preconcebidas e salientar a importância de eventos mais do que a interpretação do pesquisador, a coleta de dados é realizada sem instrumentos formais e estruturados, analisa as informações narradas de forma organizada, mas intuitiva. No que tange à coleta de dados será utilizada a pesquisa bibliográfica, que é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos, páginas de web e sites. Apresentou a classificação de serial killers entre psicóticos e psicopatas, relatando suas diferenças e mencionando casos reais. Mostrou-se os conceitos de imputabilidade, semi-imputabilidade, inimputabilidade e medidas de segurança para que se chegasse ao entendimento de que o assassino em série pode ser considerado imputável, quando psicopata, e semi-imputável, se psicótico. Os resultados da pesquisa demonstram que não há legislação específica para os serial killers, contudo já tramitou pelo Senado Federal o Projeto de Lei Suplementar nº 140/2010, o qual conclui-se não ser favorável visto suas inconstitucionalidades. Desta feita, é imprescindível que seja elaborada uma legislação específica para esses indivíduos, para que cumpram um regime diferenciado de pena, com tratamento individual necessário.