O SERIAL KILLER E O DIREITO PENAL BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas Soares, Carolina
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31397
Resumo: O presente artigo possui como objetivo elucidar qual o melhor tratamento a ser dado aos assassinos em série pela legislação penal brasileira. Não são raros os acontecimentos envolvendo este tipo de crime no Brasil, ao contrário do que se possa imaginar. Possuímos um bom número de exemplos destes casos, contudo, pouco se discute a respeito. Nossa legislação carece de um tratamento específico para a questão. Também há pouco preparo, tanto do judiciário, quanto de legislativo, para entender as particularidades do tema. Nosso sistema carcerário é bastante fragilizado e pouco consegue realizar em prol da ressocialização de indivíduos saudáveis, o que dirá daqueles que sofrem com transtornos e doenças mentais. Através do conceito de delito, da finalidade da pena e da medida de segurança, além dos esforços feitos por outras ciências até então, buscará demonstrar a fragilidade da abordagem atual do sistema penal para estes casos. Enquanto não há legislação sobre o tema, é necessário que a questão seja discutida, com vistas não só ao aperfeiçoamento do sistema penal, mas à própria justiça.
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