Inquérito policial

• Autor(a) principal: Finatti, Rafael
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18776
• topic: Inquérito Policial. Processo Penal. Investigação Preliminar. Prova.

O Inquérito Policial consiste em um procedimento administrativo informativo cujo objetivo principal é apurar a autoria e as circunstâncias dos fatos que configurem uma infração penal. Destaca-se que o inquérito policial tem como finalidade evitar a procedência de acusações vagas, que são infundadas, assim, o inquérito visa investigar o crime e descobrir a autoria deste para fornecer os elementos para o titular da ação penal promovê-la em juízo. O objetivo da presente tese é estudar o instituto do Inquérito Policial, analisar esse procedimento como instrumento de investigação preliminar, tecer comentários acerca do processo penal, suas garantias constitucionais, os sistemas processuais existentes no Brasil. Para elaboração do presente estudo foi utilizada a revisão narrativa, por meio da metodologia de revisão bibliográfica, tendo como ferramenta de apoio a pesquisa bibliográfica nos sites Google Acadêmico e SciELO para fundamentação dos assuntos abordados. Desta forma, buscou-se elucidar os aspectos importantes do inquérito policial, sua utilidade para o processo penal e destacar sua natureza inquisitiva.