Lei de alienação parental e sua ineficácia: responsabilidade do sistema judiciário

• Autor(a) principal: Rosa, Gabriele Pereira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28042
• topic: Alienação parental; Morosidade processual; Prioridade de tramitação

O objetivo geral deste trabalho foi analisar a possibilidade de responsabilidade do sistema judiciário frente a morosidade nos casos de alienação parental. Para se alcançar esse propósito, foram elencados os seguintes objetivos específicos: Descrever conceito de alienação parental; Mostrar a origem e evolução histórica da alienação parental; Destacar os princípios garantidores de direito das crianças e adolescentes; Apresentar as consequências psicológicas e prejuízos causados; Analisar a prioridade de tramitação e a competência para julgamento dos processos relativos à alienação parental; Mostrar análise jurisprudencial e a responsabilidade do sistema judiciário. O trabalho teve como pergunta de pesquisa: A lei de alienação parental é eficaz e respeitada pelo Poder Judiciário? O método de pesquisa foi: dedutivo, qualitativo, exploratório, bibliográfico e documental. Dentre os resultados e conclusões destacaram-se: Os novos modelos familiares em que imperam as separações e a criação de filhos de forma compartilhada ou individual dentro da perspectiva deste novo modelo abriu precedentes para a SAP, que consiste na alienação dos filhos por um dos responsáveis contra o outro, tendo como consequências a perda do vínculo com o responsável que foi alvo da alienação e no desenvolvimento da síndrome com grandes impactos na vida adulta das vítimas. Mesmo com Lei especifica que dispõe sobre a alienação parental e suas consequências, ainda, com a prioridade de tramitação aplicável aos casos, a morosidade processual nas demandas por alienação parental mostrou-se uma falha na prestação jurisdicional fatal, abrindo espaço para a responsabilização do sistema judiciário ante aos danos causados as vítimas.